TJAC 0000574-51.2021.8.01.0012
CIVILPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI N.º 10.826/2003). RECURSO DA DEFESA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710103-86.2021.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DOLO NÃO COMPROVADO. 1. Os contratos não viciados e legalmente formalizados devem ser cumpridos da maneira em que foram acordados. 2. Os documen…
TJAC 0703912-98.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA E INVENTÁRIO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. REVOGAÇÃO TÁCITA DA JUSTIÇA GRATUITA ANTES CONCEDIDA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAMENTO PROCESSUAL. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA PARCIALMENTE R…
TJAC 1001315-42.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA PROLATADA. CONCESSÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Busca-se com o presente Agravo de Instrumen…
TJAC 0712121-46.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME TC DE ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. DESCABIMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORA…