TJMG 0251700-74.2009.8.13.0520
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INÉPCIA DA PEÇA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - PREFERÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - LEGITIMIDADE SOLIDÁRIA - AUTOR DO FATO E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - TRADIÇÃO - REGISTRO JUNTO AO DETRAN - MERA FORMALIDADE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1482697-09.2008.8.13.0024
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - DESCONSIDERAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DA QUAL FOI RESCINDIDO O CONTRATO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DE PESSOA JURÍDICA -…
TJMG 3619243-03.2007.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMÓVEL. VÍCIOS ESTRUTURAIS NA CONSTRUÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DANO MATERIAL RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS. SENTENÇA…
TJMG 1861883-62.2009.8.13.0027
EMENTA: Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - EVENTUAL AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOL…
TJMG 5194239-92.2009.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR - INDENIZAÇÃO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE DOLO, FRAUDE OU MÁ-FÉ POR PARTE DO BANCO DE DADOS.
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