TJMG 5003751-39.2017.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS - INCIDÊNCIA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.
- Os valores devidos aos netos da autora, a título de pensão alimentícia, e depositados na conta corrente dessa última, não podem ser usados para abater parte do débito…
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A posse para conduzir à usucapião deve ser com ânimo de ter a coisa como própria, contínua, isto é, sem interrupção durante o tempo necessário, e tranquila, mansa ou p…
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EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DOS FATOS NÃO PROVADA.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.
- A responsabilidade civil impõe que, para ser acolhido o pedido de repa…
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EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL OCORRIDO -
- A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência…