TJMG 0382538-70.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL OCORRIDO -
- A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular nesse cadastro.
Recurso Não Provido.