TJMG 5728264-63.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDUÇÃO DE PENSIONAMENTO MENSAL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - NÃO CABIMENTO. Não há falar em exoneração ou redução…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0170758-50.1993.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. Correta a sentença que, de…
TJMG 0416375-34.2008.8.13.0344
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - ARQUIVAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. - Não havendo definição em lei estadual sobre o conceito de execução de valor irrisório para fins de arquivamento…
TJMG 0353222-67.2008.8.13.0363
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUXÍLIO DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDEFERIMENTO.
- O art. 59, da Lei 8.213/91 elenca, como requisito para concessão do auxíl…
TJMG 4869288-19.2008.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA A VENDA DE BEM DE INTERDITO - ACESSORIEDADE - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 108 DO CPC - JUÍZO SUSCITADO - COMPETENTE. - É competente o juízo da curatela, para a venda…