TJMG 4869288-19.2008.8.13.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA A VENDA DE BEM DE INTERDITO - ACESSORIEDADE - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 108 DO CPC - JUÍZO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1311820-59.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORM…
TJMG 2577686-71.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - NULIDADE - TEORIA CAUSA MADURA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INCE…
TJMG 1874860-16.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - ACORDO NA ESFERA TRABALHISTA - DESCUMPRIMENTO INVOLUNTÁRIO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - CRÉDITO SUJEITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO - FGTS - VALO…
TJMG 2564916-46.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RÉU INCAPAZ - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO PELA PARTE AUTORA…