TJMG 0032278-31.2015.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ATRASO NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATO DO EMPREGADOR DO DEVEDOR - DANO MORAL. O dano moral decorre de ofensa a atributos de direito da personalidade, que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0049764-64.2010.8.13.0713
EMENTA: < DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO TOTAL DA ÁREA DEGRADADA - MANTENÇA DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
-…
TJMG 1259849-45.2012.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ESCRITURA PÚBLICA - RESERVA DA MEAÇÃO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Não cabe a discussão, no processo de inventário, acerc…
TJMG 0033978-58.2011.8.13.0611
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO - RESGATE DO VO…
TJMG 0396976-08.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO.
Para o deferimento da liminar de manutenção de posse devem ser comprovados os requisito…