TJMG 0653821-42.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - PERCENTUAL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO.
1. Diante da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1838186-70.1999.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 40, §4º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATO EXARADO PELA ESCRIVÃ.
TJMG 0037120-85.2010.8.13.0003
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO. EFETIVO PREJUÍZO.
Não são os embargos declaratórios opostos contra a sentença a sede própria para argüir a susp…
TJMG 0683721-41.2012.8.13.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - DECISÃO CONFIRMADA
Se a verifica…
TJMG 0340916-49.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -DESCLASSIFICAÇÃO DO AGRAVANTE DE LICITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ITENS REQUISITADOS - SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE LI…