TJMS 1412642-15.2020.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO – MINORAÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 30% PARA 20% DE FORMA INCIDENTAL PELO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0833566-64.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALUNA MATRICULADA EM CURSO DIVERSO DAQUELE QUE PRETENDIA REALIZAR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – DANO MORAL CONFIGURADO – V…
TJMS 0811533-09.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DO MERCADO – TAXA APLICADA PELO BANCO QUE NÃO ULTRAPASSA UMA VEZ E MEIA AQUELA PRATICADA NO MERCADO – PRECEDENTE STJ – AUSÊNCIA DE ABUSIVID…