TJSP 1006063-46.2014.8.26.0127
CIVILCompra e venda de imóvel em construção. Restituição de Taxa SATI e corretagem. Prescrição trienal. Art. 206, §3º, IV, CC. Questão decidida pelo C. STJ com…
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TJSP 1002616-35.2014.8.26.0132
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – VÍCIO DO PRODUTO – DANOS MORAIS – Constato o defeito do produto (bateria "60A") e pleiteado o seu reparo em 05 de março de 2014 - Requerido João (que comercializou o produto) disponibilizou…
TJSP 0050859-81.2014.8.26.0114
RECEPTAÇÃO – materialidade – prova do pressuposto, ser o bem produto de crime – res apreendida com terceiro que não autor do crime precedente. RECEPTAÇÃO – autoria – demonstrada a posse do bem pelo auto de apreensão e de…
TJSP 1004975-97.2015.8.26.0236
SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – COBRANÇA – DANOS MORAIS – Celebrado contrato de seguro de proteção financeira, que prevê o pagamento do saldo devedor do cartão de crédito do Autor, em caso de desemprego involuntário – Re…