TJAC 1002180-94.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. REMESSA À JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700749-03.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DAS ADI'S 7066, 7070 E 7078. PREJUDICADO. MÉRITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO PELA IM…
TJAC 1001867-51.2016.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. TEMA Nº 444 DO STJ (RECURSOS REPETITIVOS). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. EXECUTADA REGULARMENTE CITADA. CONSTATAÇÃ…
TJAC 0706432-21.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO. ICMS-DIFAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO PELA IMPETRANTE (APELANTE). POSICIONAMENTO DO STF…
TJAC 0101367-63.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. O Código de Processo Civil…