TJAC 0005785-33.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000355-52.2023.8.01.0017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em exame: A…
TJAC 0001157-64.2024.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA NA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO 1. Caso em exame: Apelação interposta pelo réu em desfavor…
TJAC 0003864-05.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PARA A PENA-BASE SEJA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL COM O DECOTE DA CULPABILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJAC 0005675-68.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRELIMINAR AFASTADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DES…