TJMG 5001599-39.2023.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. FALHA NA ASSISTÊNCIA HUMANIZADA AO PARTO. INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação cível interposta por parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada violência…
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