TJMG 2346032-85.2007.8.13.0223

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. A responsabilidade objetiva do hospital tem como principal característica, ser prescindível a comprovação do ilícito e da culpa, bastando a demonstração do fato, do dano decorrente e do nexo de causalidade entre eles. 2. Não restando demonstrado o nexo causal entre os serviços prestados ao paciente e o dano, não há se falar na responsabilidade civil do hospital.