TJMG 0230663-86.2008.8.13.0144
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA POR UM AVALISTA - EXECUÇÃO PROPOSTA POR AVALISTA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO CREDOR EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO EFETUADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DE NULIDADE DO AVAL DADO PELA EXEQUENTE - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS OPOSTOS CONTRA A MESMA EXECUÇÃO - RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO ÀS PRELIMINARES - MÉRITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORRENTISTA VÍTIMA DO "GOLPE DO BILHETE PREMIADO" - SAQUES BANCÁRIOS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANC…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR - SÍNDROME DE PRADER-WILLI - MEDICAMENTO NORDITROPIN 10MG - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL EXPRESSA - NÃO ENQUAD…