TJMG 5019462-14.2021.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA POR DÉBITOS TRABALHISTAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INEXIGIBILIDADE DE DETERMINADAS NOTAS - ACORDO PARA COMPENSAÇÃO TRIANGULAR DE VALORES ENVOLVENDO TERCEIRO - CANCELAMENTO UNILATERAL DA NOTA - AUSÊNCIA DE ACEITE DA CONTRATANTE - CUSTÓDIA DE BENS DA CONTRATANTE - RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO TÉRMINO NO PRAZO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. NEGATIVAÇÕES PRÉ-EXISTENT…
TJMG 0021460-82.2010.8.13.0607
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALTERAÇÃO DA APÓLICE. SUCESSÃO DE SEGURADORA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO ADERENTE EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO ADVERSA DO SEGURO. MORTE. DEFERIMENTO DA…
TJMG 1328421-78.2012.8.13.0024
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR. EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DE UNIAO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO. BENEFÍCIO DEVIDO.
- Comprovando a autora os requisitos para a configuração da união estável, quais sej…
TJMG 5682889-75.2009.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO E AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. INACOLHIMENTO DE PLEITO INDENIZATÓRIO.
Para que a indenização por danos morais seja cabível, mister se…