TJMG 1838194-79.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA - PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL E SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNO-FILIAIS - INADMISSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ABUSO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO APONTADO RISCO - PALAVRA ISOLADA E UNILATERAL DA GENITORA - PRESENÇA DE ANIMOSIDADE PATENTE ENTRE AS PARTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Restando patente a animosidade entre as partes, bem como a tentativa incessante…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA HOME CARE - NEGATIVA DA PRESTADORA - ABUSIVIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- "Aplica-se o Código de Defesa do…
TJMG 1037956-65.2009.8.13.0362
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CÂMARA MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. SINGULARIDADE DO OBJETO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
-…
TJMG 0004298-18.2011.8.13.0000
Impugnação ao valor da causa - Ação rescisória - Sentença rescindenda - Reconhecimento de união estável post mortem - Autor - Espólio - Encerramento do inventário - Substituição processual - Herdeira única - Polos ativo…
TJMG 2807730-03.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. CONTEXTO FÁTICO. PROVA TESTEMUNHAL. INVASÃO RECONHECIDA. A ação de reintegração de posse é o remédio adequado para proteger o legítimo exercício de poder físico sobre a…