TJMG 2503273-35.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO PELOS PROMITENTES COMPRADORES - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ESCRITURA PELOS PROMITENTES VENDEDORES - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - PAGAMENTO DAS MULTAS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035749-63.2013.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL
- A negativa de cobertura de procedimento, quando não há previsão contratual expressa, é ato ilícito q…
TJMG 0359238-08.2005.8.13.0148
EMENTA: CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - ADESÃO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ANTERIORMENTE DESEMPENHADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CONTRA…
TJMG 4803665-96.2009.8.13.0024
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - VEÍCULO - ROUBO - SISTEMA DE RASTREAMENTO E BLOQUEIO - NÃO FUNCIONAMENTO - OBRIGAÇÃO DO SEGURADO - DESCUMPRIMENTO - COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO INDEVIDO.
- Deixando o autor de…
TJMG 0611159-63.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇAO - IPTU - SUBLOCAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- A parte que figura como contratante/locatária no con…