TJMG 0543377-06.2004.8.13.0480
CIVILCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA - SENTENÇA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - COTAÇÃO PELO DÓLAR AMERICANO - PAGAMENTO PELA MOEDA BRASILEIRA - LEGALIDADE - CDC - INAPLICABILIDADE - MULTA CONTRATUAL MORATÓRIA - EQUILÍBRIO E EQUIVALÊNCIA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONALIDADE. A falta de indicação na sentença de um dos nomes dos Embargantes, por si só, não gera a nulidade, se não restou demonstrado nos autos a ocorrência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1044414-06.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS. ATO ILÍCITO. INEXISTENCIA. DESPESAS COM REPAROS DO IMÓVEL. ORÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. VALIDADE. DEVER D…
TJMG 0546903-82.2009.8.13.0034
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - TÍTULO PRECÁRIO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - PRECEDENTE DO STF - PAGAMENTO DEVIDO. O Supremo Tribunal Federal, quand…
TJMG 0286275-72.2009.8.13.0144
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA GARANTIDOR DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE -…
TJMG 0014850-31.2012.8.13.0348
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - CLÁUSULA EXPRESSA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS LOCADORES QUANTO AO DE…