TJMG 0978517-06.2013.8.13.0000
CIVILAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRAL. ABSTENÇÃO / EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCIDENDAS. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0357671-13.2012.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO BANCARIO QUANDO OS SÓCIOS ERAM CASADOS, COM A EMPRESA AUTORA COMO DEVEDORA PRINCIPAL - DIVÓRCIO DOS SÓCIOS E SAÍDA DA EX-ESPOSA DO QUADRO SOCIETÁRIO, CO…
TJMG 0055793-49.2011.8.13.0567
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ARTIGO 923, CPC. APLICABILIDADE. A vedação existente no artigo 923, CPC, em que se proíbe a discussão do domínio da coisa enquan…
TJMG 6520705-33.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE.
Havendo a declaração de procedência do pedido autoral, com a consequente declaração de…
TJMG 2514023-96.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS VINCULADAS AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTO…