TJMG 5000210-27.2019.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS - MULTA - REAJUSTE MENSAL- ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E JUROS REMUNERATÓRIOS - BIS IN IDEM -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0104982-09.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC - PRESENÇA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Para que seja concedida a liminar de reintegra…
TJMG 0025415-16.2012.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. - Na ação de reintegração de posse, não comprovado o con…
TJMG 0118829-72.2008.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUAS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO CONFIGURADA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - REINTEGRAÇÃO…
TJMG 0173101-22.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. Comprovada a turbação em área de servidão administrativa,…