TJMG 0104982-09.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC - PRESENÇA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0181252-35.1997.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR UMA DAS HERDEIRAS - INDEFERIMENTO - PARTILHA AINDA NÃO ULTIMADA - INDIVISIBILIDADE DO ACERVO - NECESSIDADE DE AQUIESCÊNCIA DE T…
TJMG 0784264-94.2005.8.13.0518
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PLEITEADO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Diante da ausência de implemento de fato hábil a autorizar a rescisão dos contratos destinados a viabiliza…
TJMG 1964729-80.2006.8.13.0313
PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. O protesto indevido de título afronta a honra objetiva da pessoa jurídica e, por si só e independente de qualquer outra prova, enseja inden…
TJMG 1857831-88.2006.8.13.0686
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PREJUÍZO EM VIRTUDE COLISÃO CAUSADA POR VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DO DANO. REPARAÇÃO DEVIDA. I - Frente à responsabilidade objetiva do Estado em indenizar po…