TJMG 5040340-30.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO. CULPA RECÍPROCA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CONTRATO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0963412-52.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - ARTIGO 927 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. - Presentes os requisitos do art. 927 do CPC, impõe-se a manutenção do deferime…
TJMG 0247637-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FORÇA NOVA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - CONTRATOS DE CESSÃO DE USO - RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE D…
TJMG 1462990-50.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO EM QUE SE FUNDA A COBRANÇA - ASSINATURA FALSA - INVALIDADE DO PACTO - COBRANÇA IMPROCEDENTE. Comprovada a falsidade da assinatura aposta em contrato no qual se embasa a…
TJMG 0173026-33.2010.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO ABERTURA CONTA CORRENTE - EXTRATOS - NÃO APRESENTAÇÃO CONTRATO - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - EXTINÇÃO AÇÃO MONITÓRIA. O contrato de abertura…