TJMG 1462990-50.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO EM QUE SE FUNDA A COBRANÇA - ASSINATURA FALSA - INVALIDADE DO PACTO - COBRANÇA IMPROCEDENTE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0699947-05.2009.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE BEM A INVENTARIAR - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DIREITO DE POSSE INADMISSIBILIDADE DE PARTILHA - RECURSO NÃO PROVI…
TJMG 0035212-25.2012.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM TERCEIROS POSSUIDORES QUE PLEITEARA…
TJMG 0009587-03.2011.8.13.0429
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLICATA EMITIDA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO.
- O termo inicial do prazo prescricional da aç…
TJMG 0567236-08.2009.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. RECUR…