TJMG 5001155-11.2022.8.13.0109
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO MOTIVADO PELO VENDEDOR - DEVOLUÇÃO DE VALORES JÁ QUITADOS, PELO COMPRADOR - MULTA APLICADA -PERCENTUAL MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Quando, no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1631291-52.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - SUCESSÕES - TESTAMENTO PARTICULAR - APROVAÇÃO E REGISTRO - CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR - MANIFESTAÇÃO DE LIVRE VONTADE - OUTRAS FORMALIDADES EXCESSIVAS - ABRANDAMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA.
TJMG 0336764-50.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - LIMINAR INDEFERIDA - REQUISITOS - CARÁTER PROTETIVO - INCAPACIDADE DE REGER SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS - COMPROVAÇÃO AUSENTE - DECISÃO MANTIDA. 1. Para conc…
TJMG 7518831-93.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- RESCISÃO CONTRATUAL- AUSÊNCIA DE CULPA DO COMPRADOR- INADIMPLÊNCIA DO VENDEDOR- CONCESSÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO- POSSIBILIDADE.
- Tendo em vista que…
TJMG 0087668-10.2011.8.13.0188
EMENTA: APELANTE - AÇÃO INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS BENEFICIÁRIOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
- A rescisão unila…