TJAC 1002025-91.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PROVA PRÁTICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702232-68.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração…
TJAC 0719385-46.2024.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0700026-30.2022.8.01.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Decla…
TJAC 0701231-48.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE CABOS DE ALUMÍNIO. SÚMULAS 166 E 432 DO STJ. APLICABILIDADE. TESE DA ANTERIORIDADE. LEI COMPLEMENTAR…