TJAC 0700283-33.2023.8.01.0014
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO COM DEFEITO. VÍCIO DO PRODUTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.…
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TJAC 0712573-56.2022.8.01.0001
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TJAC 0705268-21.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIM…
TJAC 1001865-37.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA DE RENDIMENTOS. DEVEDOR AUTÔNOMO. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO. É possível, excepciona…
TJAC 0700848-36.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE. INEXISTENTE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIAL. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ainda que as razões da apel…