TJAC 0700848-36.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE. INEXISTENTE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIAL.…
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TJAC 0710304-49.2019.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OCUPAÇÃO PROLONGADA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA OBRA PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TEORIA DO DANO CONTIN…
TJAC 0701997-33.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Q…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCI…