TJMG 5018608-47.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - MULTA MORATÓRIA CONTRATUAL - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE EXCESSO. Não se mostra abusiva a multa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0332218-50.2009.8.13.0003
EMENTA: <AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. CODEMIG. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. JUSTA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo…
TJMG 0691848-60.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO.
- Para que seja concedida a antecipação dos e…
TJMG 0551008-21.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. - À míngua de incidência de comissão de permanência no contrato entabulado entre as par…
TJMG 0529279-11.2008.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MATÉRIA DE DEFESA PRESCRIÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS.
O direito de usucapião pode ser alegado em defesa, mas seu reconhecimento depende da comprovação dos requisitos da p…