TJMG 6120525-72.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - MULTA CONTRATUAL - LUCROS CESSANTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0057241-32.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A ocorrência de acidente de trânsito, por si só, não enseja reparação por danos m…
TJMG 0948320-63.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR- NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1 - Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar s…
TJMG 0032424-68.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - VEROSSIMILHANÇA OU HIPOSSUFICIÊNCIA. A inversão do ônus probatório, autorizada no C…
TJMG 0000095-50.2016.8.13.0416
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CATETERISMO CARDÍACO - PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR PARA ESPECIALI…