TJAC 0704618-66.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSERTO DE MOTOCICLETA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE…
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TJAC 1000618-21.2023.8.01.0000
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TJAC 0711923-43.2021.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATANTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CURATELADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGÓCIO N…