TJAC 0703028-25.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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TJAC 0700125-22.2021.8.01.0022
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TJAC 0700354-90.2022.8.01.0007
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TJAC 1000247-23.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA RURAL. PRORROGAÇÃO E ALONGAMENTO DA DÍVIDA. RESOLUÇÃO Nº 4.755 (BANCO CENTRAL). DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA PELO AUT…