TJAC 0708457-02.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. AMPLA DEFESA.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0707033-22.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO…
TJAC 0716153-89.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO QUE COMPRO…
TJAC 0718518-53.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 1000381-79.2026.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. FIXAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PARÂMETRO REGULAMENTAR. REFORMA DA DECISÃO. RECURS…