TJAC 0716153-89.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0716769-64.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. PRE…
TJAC 0700648-31.2025.8.01.0010
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO ACOLHIDA. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. IRREGULARID…
TJAC 0709754-44.2025.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LEI FEDERAL 14.454/2022. ROL DA AGENCIA NAICONAL DE SAÚDE ANS. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR NÃO ONCOLÓGICO. ART.…
TJAC 0707955-63.2025.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL E DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEITADAS MÉRITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICA…