TJAC 0000094-46.2025.8.01.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.…
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TJAC 0703912-98.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA E INVENTÁRIO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. REVOGAÇÃO TÁCITA DA JUSTIÇA GRATUITA ANTES CONCEDIDA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAMENTO PROCESSUAL. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA PARCIALMENTE R…
TJAC 1001315-42.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA PROLATADA. CONCESSÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Busca-se com o presente Agravo de Instrumen…
TJAC 0712121-46.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME TC DE ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. DESCABIMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORA…
TJAC 0712515-53.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MUTUO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM PROL DO AUTO…