TJAC 0711059-63.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS ESCOLARES. CURSO DE DIREITO PRESTADO PELA UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE UNINORTE. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700512-71.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS DEMANDAS. PRELIMINAR REJEITADA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ONUS DA PROVA DO RECORRENTE. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DO ALEGA…
TJAC 1001708-64.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO…
TJAC 0700729-22.2021.8.01.0009
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. CESSÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJAC 1001062-54.2023.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECOTE. JUÍZO REVISÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROCEDÊNCIA PARC…