TJAC 0700449-02.2022.8.01.0014
CIVILDIREITO CIVIL E ASSOCIATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA. PROCESSO ELEITORAL INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE…
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TJAC 0700551-91.2021.8.01.0003
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TJAC 0702010-66.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA INDEVIDA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DANO MORAL MANTIDO. APELO DESPROVIDO. 1. Não se vislumb…