TJMG 5002489-13.2023.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO ANTECIPADA - MULTA RECISÓRIA E MORATÓRIA - INCIDÊNCIA - FATOS GERADORES DIVERSOS - REDUÇÃO DA PENALIDADE - PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016220-88.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - VÍNCULO JURÍDICO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPARECIMENTO NOS AUTOS - SU…
TJMG 0019166-39.2012.8.13.0267
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERA CONTRATAÇÃO INDEVIDA, DA QUAL NÃO RESULTOU COBRANÇA - DANO MORAL - IN…
TJMG 0645387-52.2007.8.13.0439
EMBARGOS INFRINGENTES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - MINERAÇÃO - ENCHENTE - ATIVIDADE DE RISCO - DANO AMBIENTAL - INUNDAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO - DEVIDA - RECURSO N…
TJMG 0016832-57.2016.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA CERCA LIMÍTROFE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. - Em p…