TJMG 0016832-57.2016.8.13.0084
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA CERCA LIMÍTROFE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL…
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TJMG 2622423-11.2005.8.13.0145
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - AUSÊNCIA. A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. Assim, não provado o e…
TJMG 1699095-18.2004.8.13.0079
APELAÇÃO - ACUSAÇÃO DE FURTO - ABORDAGEM POR SEGURANÇAS DO ""SHOPPING"" - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - MANUTENÇÃO. A abordagem e manutenção do acusado de furto nas dependências do ""shopping"" pelos seus age…
TJMG 3010766-70.2006.8.13.0145
AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUB-LOCAÇÃO DE BOXES - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - A subdivisão autorizada do imóvel em boxes para sub-locação a terceiros constitui-se em atividade come…