TJMG 0019166-39.2012.8.13.0267
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERA CONTRATAÇÃO INDEVIDA, DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3429677-82.2024.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. ESBULHO RECENTE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Agravo de Instrumento inte…
TJMG 1973775-32.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO NÃO APLICÁVEL A DÍVIDAS NÃO ALIMENTARES, QUANDO COMPROMETER A SUBSISTÊNC…
TJMG 3295706-98.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C NULIDADE DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS SUPOSTAMENTE NÃO REALIZA…
TJMG 5081227-12.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO - AUSÊNCIA MÍNIMA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Inexiste c…