TJMG 5260247-94.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - MULTA MORATÓRIA, MULTA COMPENSATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - FATOS GERADORES DISTINTOS - CUMULAÇÃO LÍCITA - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0381991-92.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar…
TJMG 0092627-66.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE SEGURANÇA - TURBAÇÃO/ESBULHO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇ…
TJMG 5022795-44.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - REGISTRO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA - ART. 1.013, § 3º, DO CPC - NOTIFI…
TJMG 6032588-24.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS - DÍVIDA QUESTIONADA - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - EMPRESA QUE EFETUOU O LANÇAMENTO - INSCRIÇÃO PRETÉRITA LEGÍTIMA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - IMPEDIMENTO. 1. Incum…