TJMG 0092627-66.2013.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE SEGURANÇA - TURBAÇÃO/ESBULHO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2149159-64.2007.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. FALTA DE PROVA: É do autor o ônus de demonstrar os fatos cons…
TJMG 0831683-68.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO - LOCAÇÃO REALIZADA POR UM DOS HERDEIROS - AUTORIZAÇÃO VERBAL DA ASCENDENTE, PROPRIETÁRIA ANTERIOR - CONTRATO VERBAL -…
TJMG 1214755-36.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. REPASSE DO PAGAMENTO PELO BANCO AO CREDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA.
Se o val…
TJMG 0785853-79.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - NÃO-RENOVAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO NOS TERMOS FIRMADOS. - Presentes os pre…