TJMG 5136136-77.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. VALIDADE. O recorrente não se desincumbiu do seu ônus…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0669734-60.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDICAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDA - PAGAMENTO DO DÉBITO PELA REQUERIDA - PERDA SUPERVEIENTE DE PARTE DO INTERE…
TJMG 0040470-09.2016.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA NA SENTENÇA - DANO MORAL - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Meros aborrecimentos…
TJMG 0865166-16.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para o deferimento de liminar de rein…
TJMG 0046446-49.2013.8.13.0396
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - NULIDADE DE CLÁUSULAS E ENCARGOS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DO CONTRATO- SENTENÇA NULIFICADA, DE OFÍCIO. Uma vez verificada a ausência…