TJMG 0046446-49.2013.8.13.0396
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - NULIDADE DE CLÁUSULAS E ENCARGOS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DO CONTRATO- SENTENÇA NULIFICADA, DE OFÍCIO. Uma vez…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0338500-31.2008.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPRIMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECADÊNCIA NÃO REBATIDA. SIMULAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO PARCIAL…
TJMG 0239482-04.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM CURATELA PROVISÓRIA E MEDIDA PROTETIVA - INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE EM ÁLCOOL - NECESSIDADE DO ESTADO NO POLO PASSIVO - AJUIZAMENTO NA VARA DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA…
TJMG 0110113-33.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO - DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO - CONTA BANCÁRIA ABERTA PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍC…
TJMG 0063414-05.2010.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - ABUSIVIDADE.
- Admissível a cobrança de comissão de permanência na hipótese de inadimp…