TJMG 5001028-97.2020.8.13.0447
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESCISÃO UNILATERAL VÁLIDA - MULTA CONTRATUAL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002316-89.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. DISCUSSÃO DA POSSE EMBASADA NO DOMÍNIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA. Em se tratando de ação de reintegração de p…
TJMG 0866469-65.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA - INVENTÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE ITCD - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ACORDO JUDICIAL FORMULADO ENTRE OS HE…
TJMG 0113765-82.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. EFEITO SUSPENSIVO OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ATO JUDICIAL DISCRICIONÁRIO. URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVI…
TJMG 0941991-98.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO REFERENDADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍCIO PRESENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O título executivo apto a embasar ação de execuçã…