TJMG 0056442-75.2018.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR CULPA DO VENDEDOR - MULTA CONTRATUAL - INCIDÊNCIA - REDUÇÃO POR EXCESSIVIDADE. Ao opor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020040-71.2015.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA.
1. Para a procedência do pedido formulado na Ação de Usucapião é necessária a prova de que o autor detém a posse do imóvel pe…
TJMG 0020057-10.2015.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA.
1. Para a procedência do pedido formulado na Ação de Usucapião é necessária a prova de que o autor detém a posse do imóvel pe…
TJMG 0020065-84.2015.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA.
1. Para a procedência do pedido formulado na Ação de Usucapião é necessária a prova de que o autor detém a posse do imóvel pe…
TJMG 0169644-97.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - BARRA DE FERRO INSTALADA EM CALÇADA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO POR ATO OMISSIVO - MUNICÍPIO DE VARGINHA - PRETENSA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - FALTA DO SERVI…