TJMG 0076346-95.2003.8.13.0471
CIVILEMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009572-49.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. PATAMAR LEGAL. MANUTENÇÃO. A duplicata é título de crédito causal, cuja origem só pode…
TJMG 0159134-91.2008.8.13.0116
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os embargos declaratórios não se prestam a rediscussão da causa, e, ainda que opostos com ob…
TJMG 0001967-04.2018.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SUCESSÕES - ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO.
- Existindo bens a inventariar, não h…
TJMG 6131130-77.2015.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -INTEGRALIDADE DA PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - IMP…