TJAC 0007046-33.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE MATERIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1001155-17.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de suspensão de leilão extrajudicial e a anulação de todos os efeitos da consolidação do imóvel. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE Assistência JUDICIÁRIA GRATUITA REALIZADO NA ORIGEM. INDEFE…
TJAC 0702320-09.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NO CASO CONCRETO DAS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO Nº 11/98 DO CONTRAN E ART. 126 DO CTB. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE PERMANECE…
TJAC 0700411-26.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Acidente de trânsito decorrente da ausência de sinalização em VIA URBANA sobre a existência de ENORME BURACO EM OBRA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE BUEIROS. colisão de veícu…
TJAC 0700028-30.2022.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSÓRCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. DEMORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ENTREGA DO BEM. DEVIDA. AL…