TJMG 1691963-89.2000.8.13.0000
PENALProva pericial. Impugnação. Ausência. Preclusão. Multa. Inaplicabilidade. O inconformismo quanto ao laudo pericial ou à condução dos trabalhos realizados pelo perito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0001402-95.2024.8.13.0242
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DO…
TJMG 0003483-74.2024.8.13.0514
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA DESCENDENTE. PROVA SUFICIENTE. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. PODER…
TJMG 0006258-27.2024.8.13.0461
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AMEAÇA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VIAS DE FATO. PROVA ROBUSTA. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURA…
TJMG 0011238-79.2024.8.13.0699
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CRIME CON…