TJMG 5000917-49.2015.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - PEDIDO PROCEDENTE.
- São válidas as disposições…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0098090-70.2015.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - SUICÍDIO - PRAZO DE CARÊNCIA - ART. 798 DO CC/2002 - SÚMULA 610 DO STJ. O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida,…
TJMG 0142547-68.2016.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE LOCAÇÃO ESCRITO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - DENÚNCIA NÃO REALIZADA - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - BENFEITORIAS - FIADOR - INDENIZAÇÃO. Não ha…
TJMG 5001589-90.2019.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PEDIDO DE OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - BEM OBJETO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA. I- Os bens per…
TJMG 0445197-12.2019.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONEXÃO OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - DESNECESSIDADE - COM…